Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação destes termos

Ao descarregar, instalar ou utilizar o BestStop (a «aplicação») aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com eles, não utilize a aplicação.

2. O que é o BestStop

O BestStop é uma ferramenta informativa que estima qual poderá ser o posto de combustível mais conveniente para abastecer, tendo em conta o preço do combustível e o custo aproximado de lá chegar. Oferece orientação, não instruções.

3. Toda a informação é estimada

Este é o ponto mais importante destes termos. O BestStop não garante a exatidão, a atualidade nem a disponibilidade de qualquer informação que mostra. Em particular:

• Os preços provêm de fontes oficiais públicas e são apresentados com a periodicidade com que essas fontes os publicam. Podem estar desatualizados, conter erros de origem ou não coincidir com o preço real na bomba.
• As rotas, distâncias, tempos, consumos, portagens, desníveis e poupanças são cálculos estimados a partir de modelos e dados aproximados. Não são medições.
• Os dados dos postos —localização, horários, tipos de combustível, serviços, acessibilidade para veículos grandes— podem estar incorretos, incompletos ou ter mudado.
• Um posto apresentado pode estar encerrado, sem fornecimento ou não existir no momento da sua chegada.

4. Responsabilidade do utilizador

É o único responsável pelas decisões que tomar e pela forma como utilizar a aplicação. Em particular:

• Segurança rodoviária. Não manipule o dispositivo enquanto conduz. Preste atenção em todos os momentos à via, à sinalização e às regras de trânsito, que prevalecem sobre qualquer indicação da aplicação.
• Adequação do veículo. Verificar se um posto é acessível e adequado ao seu veículo —gabarito, comprimento, tipo de combustível— é da sua responsabilidade.
• Decisões próprias. Abastecer num sítio ou noutro, seguir uma rota ou desviar-se são decisões suas, tomadas segundo o seu critério e risco.

5. Exclusão de garantias

A aplicação é oferecida «tal como está» e «conforme disponibilidade», sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Não se garante que funcione de forma ininterrupta, livre de erros, nem que seja adequada a um fim concreto.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o titular não responde por danos ou prejuízos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da aplicação, incluindo —sem carácter limitativo— despesas de combustível, deslocações desnecessárias, perda de tempo, coimas, danos no veículo ou qualquer prejuízo económico.

Nada nestes termos exclui nem limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

O BestStop é um projeto pessoal e gratuito. Pode ser modificado, interrompido temporariamente ou cessar definitivamente a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que tal gere direito a qualquer indemnização.

O serviço depende de terceiros alheios ao titular —fornecedores de conectividade, fontes oficiais de dados e serviços externos de cartografia e cálculo de rotas—. As interrupções, atrasos ou erros decorrentes da falha, alteração ou descontinuação de qualquer um deles, bem como os devidos a causas de força maior, ficam fora do controlo do titular e não geram qualquer responsabilidade.

8. Fontes de dados e atribuições

A aplicação utiliza dados de terceiros, com as seguintes atribuições:

• Dados cartográficos e da rede viária: © OpenStreetMap contributors, disponíveis sob a Open Database License (ODbL).
• Dados de preços de combustíveis, obtidos de fontes oficiais e reutilizados nos termos da legislação sobre reutilização da informação do setor público (Lei espanhola 37/2007 e legislação concordante):
  • Espanha: Ministerio para la Transición Ecológica y el Reto Demográfico — serviço de preços de combustíveis (sedeaplicaciones.minetur.gob.es/ServiciosRESTCarburantes).
  • Portugal: Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) — precoscombustiveis.dgeg.gov.pt.
• Determinados dados de locais e moradas: Powered by Google, sujeitos aos termos da Google.

A titularidade desses dados pertence aos respetivos fornecedores. A marca, o design e o código do BestStop pertencem ao seu titular.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

10. Alterações a estes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a sua data de última atualização. A utilização continuada da aplicação após uma alteração implica a sua aceitação.

11. Legislação aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela legislação espanhola.

Se utilizar o BestStop na qualidade de consumidor, esta cláusula não o priva da proteção que lhe conferem as normas imperativas do seu país de residência habitual, e poderá submeter qualquer litígio aos tribunais do seu domicílio.

Para utilizações que não tenham a condição de consumidor, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Las Palmas de Gran Canaria.

12. Versão autêntica

A versão em castelhano destes termos é a única autêntica. As traduções para outros idiomas são disponibilizadas unicamente para facilitar a sua compreensão; em caso de divergência, prevalece o texto em castelhano.

13. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes termos: [email protected]